A SEDUC tem por finalidade administrar e organizar o Sistema Municipal de Ensino, mediante a formulação de política de diretrizes gerais, que deverão nortear as ações, visando à otimização do modelo educacional e conseqüente aumento dos Índices de escolaridades.
As atribuições e competências são:
- Planejar, organizar, orientar, supervisionar, acompanhar e controlar o desempenho da rede educacional municipal, em consonância com os sistemas Federal e Estadual de Educação;
- Proposição de políticas educacionais que levem em conta os objetivos de desenvolvimento do homem no seu meio;
- Promoção de estudos, pesquisas, projetos e outros trabalhos, na área educacional, o que visem aprimorar e melhorar o sistema municipal de educação e a adequação do ensino à realidade social;
- Oferecer ensino regular nas unidades escolares da rede municipal de ensino;
- Promover a educação aos níveis de pré-escolar e do ensino fundamental e médio e, complementarmente ao Estado e à União, aos níveis de ensino médio e superior,
- Participar do desenvolvimento de atividades culturais, artísticas, técnicas e científicas no âmbito municipal;
- Promover a elaboração, controle e arquivamento da documentação escolar;
- Administrar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, em consonância com as diretrizes estabelecidas peto Conselho Municipal de Educação;
- Aperfeiçoamento, o treinamento e a atualização dos professores municipais e das pessoas envolvidas no processo educacional;
- Orientação técnico-pedagógica aos estabelecimentos de ensino e a realização de inovações didáticas e pedagógicas que venham ao encontro dos interesses da comunidade inclusive de natureza econômica,
- Promover o bem-estar do estudante na escola e na sociedade,
- Articular-se com a sociedade, visando à integração comunidade-escola
- Tomar a iniciativa de assessorar e de informar a Coordenação Geral em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados a sua esfera de atuação;
- A fiscalização da aplicação dos recursos transferidos pelo Governo Municipal e outras entidades educacionais;
- A organização e manutenção dos serviços de assistência ao educando, no sentido de suprir as suas carências, facilitar e complementar as atividades educativas, inclusive relativos à alimentação, material escolar e ao transporte de alunos;
- Administrar os cursos de alfabetização de adultos;
- Realizar e desempenhar outras atividades próprias de sua área de atuação, bem como aquelas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo
