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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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FERREIROS - PE

OFICIO CIRCULAR Nº 002/2023 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Publicado em: 09/01/2023


Vimos CONVOCAR V. Sª; para uma sessão de caráter extraordinário, na próxima sexta-feira dia 13 de janeiro do corrente mês, às 09h00min (nove) horas, para discursão e votação dos seguintes Projetos:

1º Projeto de Lei nº 024/2022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que altera acrescentando cargos ao quadro de cargos comissionados do Municipio de Ferreiros/PE, da Lei nº 1048/2020, Lei nº 1.001/2018 e dá outras providências;

2º Projeto de Lei nº 025/2022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o pagamento do adional de insalubridade no percentual de 20% aos profissionais que desempenham serviço de limpeza pública, garis coletores de lixo e dá outras providências;

3º Projeto de Lei nº 026/2022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos membros do Conselho Tutelar do Município de Ferreiros e dá outras providências;

4º Projeto de Lei nº 01/2023, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios pagos pelo FUMAP aos aposentados e pensionistas sem direito de paridade e dá outras providências;

Não foi informado anexo para este aviso.


Disponível em:
https://transparencia.ferreiros.pe.gov.br/app/pe/ferreiros/2/quadro-de-avisos/64
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